O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) participou de um painel no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para discutir a metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O evento, realizado no Instituto Serzedello Corr\u00eaa (ISC) em Bras\u00edlia, contou com o apoio da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
Elder Souto, auditor fiscal da secretaria de Economia de Goi\u00e1s, representou o Comsefaz e o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Ele coordena o Grupo de Trabalho 06 do Pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, respons\u00e1vel pelas quantifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do IBS.<\/p>\n
O painel reuniu representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo o TCU, a Receita Federal, a Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), o Senado, a C\u00e2mara dos Deputados, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e entidades ligadas a setores patronais da agricultura, agropecu\u00e1ria, servi\u00e7os, com\u00e9rcio e outros segmentos empresariais.<\/p>\n
Os participantes apresentaram sugest\u00f5es para aprimorar a minuta de metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS e do redutor de compras p\u00fablicas, que devem ser aplicados a partir de 2027. A minuta foi elaborada pela Receita Federal e previamente encaminhada pelo TCU. Foram tamb\u00e9m debatidos estudos e diferentes metodologias para o c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/p>\n
Durante o evento, o Comit\u00ea Gestor do IBS sugeriu um ajuste na estimativa de multa e juros da CBS. Elder Souto elogiou a metodologia proposta pela Receita Federal, mas defendeu a necessidade de um ajuste na estimativa de multa e juros da CBS para 2027.<\/p>\n
“A proposta de metodologia da Receita Federal \u00e9 boa e reflete a neutralidade que precisamos. Na avalia\u00e7\u00e3o do GT, faltou prever um pequeno ajuste na estimativa para multas e juros da CBS em 2027. Sugerimos um ajuste fino nessa metodologia para chegar a essa estimativa a partir dos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o”, afirmou Souto.<\/p>\n
A proposta do GT06 \u00e9 levantar o hist\u00f3rico relacionado \u00e0s multas e juros sobre impostos como IPI, PIS, Cofins, IOF e seguros, identificando, a partir dos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o, aqueles que seriam correspondentes a juros e multa de mora.<\/p>\n
A minuta de metodologia apresentada pelo TCU consolida o modelo de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS a ser homologada para 2027, adotando a estrutura modular desenvolvida pela Receita Federal. Essa estrutura \u00e9 composta por um m\u00f3dulo central que simula a arrecada\u00e7\u00e3o em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) puro, a partir de dados da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, e 17 m\u00f3dulos interligados que o ajustam para abranger os regimes diferenciados e espec\u00edficos, bem como o redutor das compras governamentais.<\/p>\n
A Emenda Constitucional 132, de 2023, redefiniu algumas atribui\u00e7\u00f5es do TCU, incluindo a homologa\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo das al\u00edquotas de refer\u00eancia da CBS e do IBS, al\u00e9m das al\u00edquotas de redutor das compras p\u00fablicas. A Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e3o respons\u00e1veis por calcular as al\u00edquotas de refer\u00eancia anuais e enviar ao TCU at\u00e9 31 de julho do ano anterior \u00e0 vig\u00eancia. O TCU realizar\u00e1 os c\u00e1lculos e os remeter\u00e1 ao Senado Federal at\u00e9 15 de setembro. O Senado dever\u00e1 fixar as al\u00edquotas calculadas pelo TCU at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n
Em 2026, primeiro ano teste da reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e3o usadas al\u00edquotas de teste e n\u00e3o cumulativas. A CBS ter\u00e1 al\u00edquota de 0,9% e o IBS de 0,1%. Os valores ser\u00e3o compensados com o PIS e a Cofins, sem cobran\u00e7a efetiva adicional.<\/p>\n
Fonte: spedbrasil.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda (Comsefaz) participou de um painel no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para discutir a metodologia de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). O evento, realizado no Instituto Serzedello Corr\u00eaa (ISC) em Bras\u00edlia, contou com o apoio da Receita Federal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[22,6,25,24,23],"class_list":["post-452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cbs","tag-federal","tag-ibs","tag-receita","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=452"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":471,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/452\/revisions\/471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bianc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}