A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando o Módulo Administração Tributária (MAT), uma ferramenta inovadora que promete otimizar a gestão tributária e o registro empresarial em todo o país. O MAT, desenvolvido em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), representa um avanço significativo na modernização do ambiente de negócios brasileiro.
A implementação completa do MAT está programada para 1º de dezembro de 2025, abrangendo todo o território nacional. Este novo módulo foi projetado para atender à crescente demanda por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados, sendo considerado um componente essencial da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
Uma das principais vantagens do MAT é a simplificação do processo de registro e legalização de empresas no Brasil. Os cidadãos terão a opção de escolher o regime do Simples Nacional no momento da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Futuramente, essa funcionalidade será expandida para incluir a escolha do Regime Regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), criando um ambiente mais ágil e desburocratizado.
O MAT também atende a uma demanda histórica da classe contábil, proporcionando maior segurança e controle sobre as informações fornecidas durante o processo de inscrição no CNPJ. Uma das inovações mais aguardadas é a garantia de que os profissionais de contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) junto aos órgãos fiscais.
Sempre que um contador for indicado como responsável por uma pessoa jurídica, somente ele poderá autorizar e confirmar sua vinculação a essa empresa, fortalecendo a integridade e a responsabilidade profissional.
Para apresentar detalhadamente todas as funcionalidades e benefícios do Módulo Administração Tributária, a Receita Federal do Brasil realizará uma transmissão ao vivo com a participação de gestores do projeto. Profissionais da contabilidade, representantes da rede de atendimento do SEBRAE, parceiros da REDESIM e demais interessados estão convidados a participar e conhecer essa inovação que visa aprimorar o ambiente de negócios no Brasil.
Fonte: spedbrasil.com.br