Fisco adia validação de IBS/CBS e evita rejeição de notas fiscais
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciaram o adiamento da exigência de validação dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços…
Atualização de Bens no IR: Nova Lei Facilita Regularização Patrimonial
A Receita Federal liberou uma nova legislação que permite aos contribuintes brasileiros atualizarem os valores de seus bens, como imóveis e veículos, na declaração do Imposto de Renda. Esta medida…
Receita Federal moderniza gestão tributária com novo módulo MAT
A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando o Módulo Administração Tributária (MAT), uma ferramenta inovadora que promete otimizar a gestão tributária e o registro empresarial em todo o país.…
ECF atualizada: versão 11.3.5 já disponível para download
A mais recente versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a 11.3.5, foi oficialmente lançada e já pode ser utilizada para a transmissão dos arquivos referentes ao ano-calendário de…
IBS: Seleção de empresas para projeto piloto de apuração assistida é iniciada
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu início ao processo seletivo para identificar as empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do…
CGIBS atualiza guia para Reforma Tributária com novas orientações
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) avançou na definição das práticas para a reforma tributária do consumo, atualizando o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária.…
Cartilha detalha impacto da reforma tributária no setor de saúde
Uma nova cartilha detalha as mudanças trazidas pela reforma tributária, conforme estabelecido na Lei Complementar 214/2025, e seus impactos no setor de saúde. A iniciativa é resultado de um esforço…
Comitê gestor do IBS lança cartilha para emissão da nota fiscal eletrônica
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou o lançamento da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, um documento técnico essencial para…
Lançado portal do CGIBS para acompanhar a Reforma Tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inaugurou seu site oficial, disponível em cgibs.gov.br. A página tem como objetivo primordial fornecer um espaço seguro, oficial e sempre…
Comsefaz debate cálculo da CBS com comitê gestor do IBS no TCU
O Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) participou de um painel no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a metodologia de cálculo da alíquota de referência da…