O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inaugurou seu site oficial, disponível em cgibs.gov.br. A página tem como objetivo primordial fornecer um espaço seguro, oficial e sempre acessível para que a sociedade possa acompanhar de perto a implementação da reforma tributária e a consolidação da nova entidade pública. Esta entidade é responsável por coordenar os estados e municípios na gestão federativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O lançamento do portal representa um marco significativo na transição para o novo sistema tributário, estabelecendo o primeiro canal público dedicado exclusivamente às ações, decisões e documentação que estruturam o IBS. Dessa forma, cidadãos, entidades governamentais e instituições terão acesso a uma fonte oficial e unificada para acompanhar, de maneira transparente, cada etapa da construção do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A versão inicial do portal apresenta um conjunto de conteúdos considerados essenciais, incluindo informações institucionais sobre o CGIBS, detalhes sobre a composição do Conselho Superior e as primeiras notícias oficiais divulgadas pelo Comitê.
A disponibilização de documentos técnicos cruciais para a implementação do IBS também está prevista, como notas técnicas, cartilhas, orientações e outros materiais técnicos. Essa iniciativa reforça o compromisso da nova entidade com a transparência de suas ações e com a ampla divulgação de informações relevantes e qualificadas.
O Comitê informou que algumas áreas do site ainda constam como “em construção”, refletindo o estágio atual da entidade, que se encontra em processo de estruturação administrativa, formação de equipes e definição de seus fluxos de trabalho internos. As funcionalidades serão incorporadas gradualmente, acompanhando o avanço da estrutura institucional, em um modelo de expansão progressiva.
Com o lançamento imediato do portal, o CGIBS cumpre requisitos legais, consolida sua presença institucional e assegura que as informações oficiais sejam divulgadas por meio de um canal único, público e confiável. Trata-se de um passo fundamental para garantir a transparência e a previsibilidade enquanto a autarquia avança na implantação de sua estrutura definitiva.
Fonte: spedbrasil.com.br