O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou o lançamento da Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, um documento técnico essencial para a implementação do novo sistema de tributação sobre o consumo no país. A publicação foi disponibilizada nesta sexta-feira (14).
O objetivo principal da cartilha é fornecer um guia para contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais das áreas contábil e fiscal, e administrações tributárias estaduais e municipais. O documento detalha as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), permitindo o funcionamento do modelo de apuração assistida do IBS, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025 e na Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1 é a primeira de uma série de publicações técnicas que acompanharão a evolução normativa e operacional do IBS. Novas atualizações serão lançadas à medida que novas definições forem sendo consolidadas.
O material, de caráter técnico e prático, detalha os novos campos, finalidades e eventos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) que terão impacto direto na apuração do imposto. Além disso, aborda a emissão de notas fiscais de débito e crédito e o tratamento das ações que influenciam o fluxo de créditos e débitos do IBS em operações de meio de cadeia e consumo final.
A Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1 já está disponível para consulta e download no portal oficial do Comitê Gestor do IBS.
Segundo o presidente do Comitê Gestor do IBS, Flávio César, o lançamento da cartilha demonstra o compromisso com a construção de um modelo tributário sólido e transparente. Ele destacou que estados e municípios estão investindo conjuntamente na estruturação do Comitê Gestor e no desenvolvimento de um sistema de apuração moderno, colaborativo e seguro. A cartilha, segundo ele, é um resultado desse esforço integrado, que visa oferecer aos contribuintes um ambiente de conformidade mais simples e previsível.
A cartilha foi elaborada de forma colaborativa pelas equipes técnicas do Pré-Comitê Gestor do IBS, com a participação de especialistas estaduais e municipais envolvidos diretamente no projeto de implantação do sistema de apuração assistida do IBS. O documento reflete a integração das administrações tributárias dos estados e municípios e reforça o compromisso comum com a transição eficiente e coordenada para o novo modelo tributário.
Fonte: spedbrasil.com.br