Aprovada e publicada no Diário Oficial da União, a nova versão S-1.3 do Manual de Orientação do eSocial traz mudanças significativas para empresas e profissionais da área contábil. A atualização, detalhada na Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, consolida ajustes técnicos e conceituais no sistema, com foco na integração com outras obrigações acessórias e na substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
A partir do ano-base 2025, a DIRF deixará de ser utilizada, marcando uma transição importante na forma como as empresas informam os dados ao fisco. As informações, antes declaradas anualmente, passarão a ser transmitidas continuamente por meio dos eventos mensais e anuais do eSocial e da EFD-Reinf.
Entre as principais melhorias da versão S-1.3, destacam-se o aprimoramento das regras de validação cadastral, a padronização dos eventos periódicos e não periódicos, e a simplificação no envio de informações por meio de certificados digitais. A nova versão também promove uma maior integração com a EFD-Reinf, otimizando a comunicação de dados entre os sistemas.
Para os profissionais contábeis, a atualização representa um avanço na rotina de envio e retificação de informações. A padronização dos eventos e a melhoria nas validações cadastrais proporcionam mais segurança e precisão no cumprimento das obrigações acessórias. A integração com a EFD-Reinf e a substituição da DIRF permitem um acompanhamento mais próximo e atualizado das obrigações fiscais e tributárias.
O manual completo está disponível para consulta no site do governo federal. Nele, é possível encontrar informações detalhadas sobre o uso da certificação digital ICP-Brasil, folha de pagamento, apuração de tributos e orientações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A atualização também traz esclarecimentos sobre a substituição de outras obrigações acessórias, como GFIP e CAGED.
O eSocial, sistema digital obrigatório, centraliza a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Ao unificar o envio de dados para diferentes órgãos do governo, o sistema busca aumentar a eficiência na gestão das informações empresariais e reduzir irregularidades. A implementação do eSocial exige um esforço coordenado entre os departamentos das empresas e ajustes nos processos internos.
Fonte: spedbrasil.com.br