O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu início ao processo seletivo para identificar as empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Esta etapa é considerada essencial para a preparação da implementação do novo imposto, prevista para 2026.
O projeto piloto, desenvolvido em colaboração com a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), tem como objetivo testar os procedimentos de apuração do IBS utilizando dados reais provenientes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A fase inicial contará com a participação de aproximadamente 300 empresas, que serão selecionadas automaticamente com base em critérios técnicos predefinidos. Esses critérios incluem o volume de operações realizadas, a abrangência geográfica nacional, a qualidade da informação fiscal apresentada e o enquadramento no regime de tributação regular.
A lista das empresas selecionadas para participar do projeto piloto será divulgada no dia 26 de dezembro de 2025. O período de testes terá a duração de três meses, com início em janeiro e término em março de 2026. Após a conclusão desta primeira fase, em abril, será iniciada a segunda etapa do projeto. Esta fase ampliará a participação para incluir novos contribuintes, abranger outros documentos fiscais eletrônicos e contemplar operações sujeitas a regimes de tributação específicos.
A iniciativa tem como objetivo reforçar o compromisso com a transparência, a segurança jurídica e a construção colaborativa de um modelo de apuração moderno e eficiente. Espera-se que o novo sistema esteja alinhado tanto com as necessidades dos contribuintes quanto com as das administrações tributárias. A meta é garantir um processo de apuração mais claro e eficaz para todos os envolvidos.
Fonte: spedbrasil.com.br